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Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2202/2016 Lei nº 2202 de 18 de agosto de 2016Proíbe a mudança dos nomes de próprios, vias e logradouros públicos já denominados no Município de Bofete. (Projeto de lei de iniciativa do vereador Luis Antonio Ramos) 09/12/2016
2201/2016 Lei nº 2201 de 12 de agosto de 2016Dispõe sobre denominação de próprio municipal 09/12/2016
2200/2016 Lei nº 2.200 de 04 de maio de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Protocolo de Intenções com a Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP 12/05/2016
2199/2016 Lei nº 2199 de 25 de abril de 2016Dispõe sobre denominação de próprio municipal 27/04/2016
2198/2016 Lei nº 2.198 de 19 de fevereiro de 2016Reajusta o vencimento dos conselheiros tutelares e dá outras providências. 22/02/2016
2197/2016 Lei nº 2.197 de 19 de fevereiro de 2016Autoriza a transferência dos recursos oriundos do Programa de Proteção Social Básica - serviço convivência e fortalecimento do vínculo intelectual acima dos 30 anos, egressos da educação, da Secretaria Estadual de Assistência Social, à entidade que espec... 22/02/2016
2196/2016 Lei nº 2196 de 20 de janeiro de 2016Autoriza o pagamento de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. 21/03/2016
2195/2016 Lei nº 2195 de 20 de janeiro de 2016Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Bofete, dentre sua competência privativa. 21/03/2016
2194/2016 Lei nº 2.194 de 20 de janeiro de 2016Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 21/03/2016
2193/2016 Lei nº 2.193 de 15 de janeiro de 2016Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 18/01/2016
2192/2016 Lei nº 2.192 de 15 de janeiro de 2016Revisa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Bofete. 18/01/2016
2191/2016 Lei nº 2.191 de 28 de dezembro de 2015Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bofete a firmar convênio com o CENECT - Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia Ltda, mantenedor do Centro Universitário Internacional UNINTER. 12/01/2016
2190/2016 Lei nº 2.190 de 28 de dezembro de 2015Estima a Receita e fixa a despesa do município de Bofete para o exercício de 2016. 12/01/2016
2190/2016 Lei nº 2.190 de 28 de dezembro de 2015Estima a Receita e fixa a despesa do município de Bofete para o exercício de 2016. 12/01/2016
2189/2016 Lei nº 2.189 de 28 de dezembro de 2015Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 12/01/2016
2189/2016 Lei nº 2.189 de 28 de dezembro de 2015Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bofete para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 12/01/2016
2186/2016 Lei nº 2.186 de 12 de novembro de 2015Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços telefônicos, de energia e abastecimento de águas a manterem posto de atendimento presencial no município. 23/02/2016
2185/2016 Lei nº 2.185 de 12 de novembro de 2015Dispõe sobre denominação de via pública em nossa cidade. 23/02/2016
2184/2016 Lei nº 2.184 de 12 de novembro de 2015Dispõe sobre denominação de via pública em nossa cidade. 23/02/2016
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