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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2233/2018 LEI Nº 2233 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.Concede Abono Especial de Natal no Vale Compra Alimentos em uma única parcela, dispondo ainda sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fazer face às despesas e dá outras providências. 20/12/2018
2232/2018 LEI Nº 2232 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bofete para o exercício de 2019. 12/12/2018
2231/2018 LEI Nº 2231 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bofete, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 12/12/2018
2230/2018 LEI Nº 2230 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.Autoriza e fixa valor de PRO-LABORE de acordo com Termo de Convênio e dá outras providências. 10/08/2018
2229/2018 LEI Nº 2229 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.Concede aumento de 20% (vinte por cento) no valor do Vale Compra Alimentos, alterando a Lei Municipal n.º 2.221/2017, e dá outras providências. 10/08/2018
2228/2018 LEI Nº 2228 DE 10 DE JULHO DE 2018.Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de itens de segurança em instituições financeiras no Município de Bofete e dá outras providências. 10/07/2018
2227/2018 LEI Nº 2227 DE 10 DE MAIO DE 2018.Dispõe sobre denominação de vias públicas em nosso Município. 10/05/2018
2226/2018 LEI Nº 2226 DE 09 DE ABRIL DE 2018.Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso, trânsito e transporte de cães, gatos e animais de tração na área urbana e rural do município de Bofete e dá outras providências. 09/04/2018
2225/2018 LEI Nº 2225 DE 09 DE ABRIL DE 2018.Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bofete. 09/04/2018
2224/2018 Lei nº 2224 de 16 de março de 2018Transferência de recursos para a APAE. 22/03/2018
2223/2018 Lei nº 2223 de 16 de março de 2018Transferência de recursos para a APAE. 22/03/2018
2221/2018 Lei nº 2221 de 26 de dezembro de 2017Concede aumento no valor do vale compra alimentos instituído pela Lei Municipal 1969 de 02/04/2009 com demais alterações e dá outras providências. 17/01/2018
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