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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2243/2019 LEI Nº 2243 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.Dispõe sobre a concessão de Abono Especial de Natal no Vale Compra Alimentos em uma única parcela, dispondo ainda sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fazer face às despesas e dá outras providências. 20/12/2019
2242/2019 LEI Nº 2242 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bofete para o exercício de 2020. 17/12/2019
2241/2019 LEI Nº 2241 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bofete, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 17/12/2019
2240/2019 LEI Nº 2240 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.Autoriza a celebração de parcelamento junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 07/10/2019
2239/2019 LEI Nº 2239 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.Concede aumento de 20% (vinte por cento) no valor do Vale Compra Alimentos, alterando a Lei Municipal n.º 2.226/2018, e dá outras providências. 01/10/2019
2238/2019 LEI Nº 2238 DE 15 DE MAIO DE 2019.Instituí, no âmbito do Município de Bofete, a Gestão Democratizada da Educação e a Política de Fomento e Manutenção das Escolas de Ensino Integral e dá outras providências. 15/05/2019
2237/2019 LEI Nº 2237 DE 25 DE ABRIL DE 2019.Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bofete. 25/04/2019
2236/2019 LEI Nº 2236 DE 01 DE ABRIL DE 2019.Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 01/04/2019
2235/2019 LEI Nº 2235 DE 19 DE MARÇO DE 2019.Autoriza a transferência de recursos através de Termo de Fomento, oriundos do Programa Especial de Média Complexidade, da Secretaria Estadual de Assistência Social, à entidade que especifica e dá outras providências. 19/03/2019
2234/2019 LEI Nº 2234 DE 19 DE MARÇO DE 2019.Autoriza a transferência de recursos próprios através de Termo de Fomento à entidade que especifica e dá outras providências. 19/03/2019
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