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Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3209/2022 Atualiza monetariamente os valores atuais referentes a Preços Públicos, cobrados durante o corrente exercício, aplicando-se o percentual correspondente a 5,97% (cinco vírgula noventa e sete por cento) apurado nos últimos 12 meses de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São P... 22/12/2022
3208/2022 Atualiza monetariamente os valores atribuídos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes da Lei Complementar nº 03, de 03 de dezembro de 2002, relacionadas nas Tabelas em anexo e dá outras providências.  22/12/2022
3207/2022 ATUALIZA MONETARIAMENTE OS VALORES ATUAIS CONSTANTES DAS TABELAS II, III, V, VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, CORRRESPONDENTE ÀS TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2022
3206/2022 ATUALIZA MONETARIAMENTE OS VALORES ATRIBUÍDOS AS MULTAS, PREVISTAS NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1.907, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOFETE O PROGRAMA ESPECIAL DE COMBATE A DENGUE.  22/12/2022
3205/2022 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores dos imóveis sujeitos a Tributação Municipal e dá outras providências. 22/12/2022
3204/2022 Dispõe sobre os procedimentos necessários para o recolhimento de multas provenientes de autuações por agentes de vigilância sanitária  22/12/2022
3203/2022 Atualiza monetariamente os valores incidentes sobre os tipos e padrões das edificações 22/12/2022
3202/2022 Dispõe sobre a utilização do valor básico para lançamentos e cobranças de Impostos e Taxas Municipais. 22/12/2022
3201/2022 Dispõe sobre a atualização da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Bofete) 22/12/2022
3198/2022 “Dispõe sobre Recesso Escolar na Rede de Educação Municipal de Bofete-SP”. 16/12/2022
3197/2022 “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, em razão das festividades de fim de ano”.  16/12/2022
3196/2022 “Concede valor adicional no vale compras alimentos em parcela única, instituído pela Lei Municipal n°1969/2009”. 16/12/2022
3194/2022 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão, o imóvel situado neste Município de Bofete, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP”.  05/12/2022
3193/2022 Decreta facultativo o ponto no Serviço Público nas repartições públicas municipais durante o jogo do Brasil na Copa do Mundo no Catar, com condições que especifica e dá outras providências. 05/12/2022
3192/2022 “Estabelece disposições sobre medidas preventivas para o combate à propagação da Covid-19 no município de Bofete”.  02/12/2022
3191/2022 "Decreta facultativo o ponto no Serviço Público nas repartições públicas municipais durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo no Catar, com condições que especifica e dá outras providências". 23/11/2022
3186/2022 Declaro ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 14 de novembro (segunda-feira) em decorrência do feriado nacional dia 15 de novembro (terça-feira).  08/11/2022
3183/2022 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão, o imóvel situado neste Município de Bofete, necessário à companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP”.  06/10/2022
3181/2022 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”.  26/09/2022
3177/2022 ‘’Declaro ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 08 de setembro (quinta-feira) em decorrência do feriado nacional do dia 07 de setembro (quarta-feira) e do feriado municipal dia 09 de setembro (sexta-feira)... 01/09/2022
3173/2022 "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão, o imóvel situado neste município de Bofete, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP."... 01/08/2022
3171/2022 "Estabelece disposições sobre medidas preventivas para o combate à propagação da COVID-19 no município de Bofete" 19/07/2022
3166/2022 ‘’Aprova o Loteamento denominado "Residencial Bela Vista". 28/06/2022
3164/2022 ‘’Declaro ponto facultativo nas repartições  pública municipais dia 17 de junho de 2.022 (sexta-feira) em decorrência do feriado municipal de Corpus Christi no dia 16 de junho de 2.022 (quinta-feira).'' 13/06/2022
3163/2022 ‘’Permite o uso de bem público ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.'' 13/06/2022
3161/2022 "Estabelece medidas preventivas para o combate à propagação da COVID-19 no município de Bofete." 02/06/2022
3157/2022 ''Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Nacional de Educação.'' 18/05/2022
3154/2022 ‘’Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Município de Bofete o Instituto de Credenciamento.'' 29/04/2022
3153/2022 ‘’Declaro Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais dia 22 de abril de 2.022 (sexta-feira) em decorrência do Feriado Nacional e Municipal (aniversário do Município de Bofete) no dia 21 de abril de 2.022 (quinta-fe... 19/04/2022
3152/2022 ''Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.'' 07/04/2022
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