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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3209/2022 | Atualiza monetariamente os valores atuais referentes a Preços Públicos, cobrados durante o corrente exercício, aplicando-se o percentual correspondente a 5,97% (cinco vírgula noventa e sete por cento) apurado nos últimos 12 meses de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São P... | 22/12/2022 | Detalhes |
3208/2022 | Atualiza monetariamente os valores atribuídos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes da Lei Complementar nº 03, de 03 de dezembro de 2002, relacionadas nas Tabelas em anexo e dá outras providências. | 22/12/2022 | Detalhes |
3207/2022 | ATUALIZA MONETARIAMENTE OS VALORES ATUAIS CONSTANTES DAS TABELAS II, III, V, VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, CORRRESPONDENTE ÀS TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2022 | Detalhes |
3206/2022 | ATUALIZA MONETARIAMENTE OS VALORES ATRIBUÍDOS AS MULTAS, PREVISTAS NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1.907, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOFETE O PROGRAMA ESPECIAL DE COMBATE A DENGUE. | 22/12/2022 | Detalhes |
3205/2022 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores dos imóveis sujeitos a Tributação Municipal e dá outras providências. | 22/12/2022 | Detalhes |
3204/2022 | Dispõe sobre os procedimentos necessários para o recolhimento de multas provenientes de autuações por agentes de vigilância sanitária | 22/12/2022 | Detalhes |
3203/2022 | Atualiza monetariamente os valores incidentes sobre os tipos e padrões das edificações | 22/12/2022 | Detalhes |
3202/2022 | Dispõe sobre a utilização do valor básico para lançamentos e cobranças de Impostos e Taxas Municipais. | 22/12/2022 | Detalhes |
3201/2022 | Dispõe sobre a atualização da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Bofete) | 22/12/2022 | Detalhes |
3198/2022 | “Dispõe sobre Recesso Escolar na Rede de Educação Municipal de Bofete-SP”. | 16/12/2022 | Detalhes |
3197/2022 | “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, em razão das festividades de fim de ano”. | 16/12/2022 | Detalhes |
3196/2022 | “Concede valor adicional no vale compras alimentos em parcela única, instituído pela Lei Municipal n°1969/2009”. | 16/12/2022 | Detalhes |
3194/2022 | “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão, o imóvel situado neste Município de Bofete, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP”. | 05/12/2022 | Detalhes |
3193/2022 | Decreta facultativo o ponto no Serviço Público nas repartições públicas municipais durante o jogo do Brasil na Copa do Mundo no Catar, com condições que especifica e dá outras providências. | 05/12/2022 | Detalhes |
3192/2022 | “Estabelece disposições sobre medidas preventivas para o combate à propagação da Covid-19 no município de Bofete”. | 02/12/2022 | Detalhes |
3191/2022 | "Decreta facultativo o ponto no Serviço Público nas repartições públicas municipais durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo no Catar, com condições que especifica e dá outras providências". | 23/11/2022 | Detalhes |
3186/2022 | Declaro ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 14 de novembro (segunda-feira) em decorrência do feriado nacional dia 15 de novembro (terça-feira). | 08/11/2022 | Detalhes |
3183/2022 | “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão, o imóvel situado neste Município de Bofete, necessário à companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP”. | 06/10/2022 | Detalhes |
3181/2022 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. | 26/09/2022 | Detalhes |
3177/2022 | ‘’Declaro ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 08 de setembro (quinta-feira) em decorrência do feriado nacional do dia 07 de setembro (quarta-feira) e do feriado municipal dia 09 de setembro (sexta-feira)... | 01/09/2022 | Detalhes |
3173/2022 | "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão, o imóvel situado neste município de Bofete, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP."... | 01/08/2022 | Detalhes |
3171/2022 | "Estabelece disposições sobre medidas preventivas para o combate à propagação da COVID-19 no município de Bofete" | 19/07/2022 | Detalhes |
3166/2022 | ‘’Aprova o Loteamento denominado "Residencial Bela Vista". | 28/06/2022 | Detalhes |
3164/2022 | ‘’Declaro ponto facultativo nas repartições pública municipais dia 17 de junho de 2.022 (sexta-feira) em decorrência do feriado municipal de Corpus Christi no dia 16 de junho de 2.022 (quinta-feira).'' | 13/06/2022 | Detalhes |
3163/2022 | ‘’Permite o uso de bem público ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.'' | 13/06/2022 | Detalhes |
3161/2022 | "Estabelece medidas preventivas para o combate à propagação da COVID-19 no município de Bofete." | 02/06/2022 | Detalhes |
3157/2022 | ''Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Nacional de Educação.'' | 18/05/2022 | Detalhes |
3154/2022 | ‘’Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Município de Bofete o Instituto de Credenciamento.'' | 29/04/2022 | Detalhes |
3153/2022 | ‘’Declaro Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais dia 22 de abril de 2.022 (sexta-feira) em decorrência do Feriado Nacional e Municipal (aniversário do Município de Bofete) no dia 21 de abril de 2.022 (quinta-fe... | 19/04/2022 | Detalhes |
3152/2022 | ''Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.'' | 07/04/2022 | Detalhes |
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