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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/08/2018 |
Número | ||
2230 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 2230 DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza e fixa valor de PRO-LABORE de acordo com Termo de Convênio e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2230 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2230/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2230/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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