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Súmula de Atribuições, Provimento e Horário Semanal
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Controle Interno
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
166/2026 Leis Complementares Lei Complementar-166-2026 (1). 29/04/2026
165/2026 Leis Complementares Lei Complementar-165-2026 (1). 29/04/2026
164/2026 Leis Complementares Lei Complementar-164-2026 (1). 29/04/2026
6267/2026 Portarias Portaria nº 6267 - Nomeação VOLUNTÁRIO - JOÃO VENANCIO FILHO. 27/04/2026
3568/2026 Decretos Municipais DECRETO 3568 27042026 TRANSPOSIÇÕES. 27/04/2026
6265/2026 Portarias Portaria nº 6265 - remanejamento - PEDRO HENRIQUE MANOEL SARTORI DE OLIVEIRA. 24/04/2026
6264/2026 Portarias Portaria nº 6264 - remanejamento - MARIA ISABEL LEMOS MARINHO DO NASCIMENTO. 24/04/2026
6263/2026 Portarias Portaria nº 6263- Readaptação professora -ELIETE AMBRÓSIO DE OLIVEIRA. 24/04/2026
6262/2026 Portarias Portaria nº 6262- Autorização para Dirigir -LUCIANDRA DE JESUS PONTES DA SILVA. 24/04/2026
3565/2026 Decretos Municipais DECRETO 3565 24042026 TRANSPOSIÇÕES. 24/04/2026
163/2026 Leis Complementares Lei Complementar-163-2026 (1). 24/04/2026
6261/2026 Portarias Portaria nº 6261 - Remanejamento de ADI - Educação. 23/04/2026
6260/2026 Portarias Portaria nº 6260 - Designar Juliana Costa Peres para coordenadora do CRAS. 23/04/2026
3567/2026 Decretos Municipais DECRETO Nº3.567, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Decreto revoga cessão de uso de imóvel (1). 23/04/2026
3566/2026 Decretos Municipais Decreto n° 3.566, de 23 de abril de 2026. “Informações sobre o valor da terra nua (VTN)" 23/04/2026
6259/2026 Portarias Portaria nº 6259- Transferência MELISSA CELITA DE OLIVEIRA. 22/04/2026
6258/2026 Portarias Portaria nº 6258- Transferência Osmar Rodrigues Tavares. 22/04/2026
6257/2026 Portarias Portaria nº 6257 - Nomeação VOLUNTÁRIO - JOSÉ ABREU FILHO. 22/04/2026
6256/2026 Portarias Portaria nº 6256 - Nomeação VOLUNTÁRIO -VINICIUS EDUARDO DE OLIVEIRA ANDRADE. 22/04/2026
6255/2026 Portarias Portaria nº 6255 - Nomeação VOLUNTÁRIO - MARCELO HENRIQUE ROBIS PEREIRA. 22/04/2026 
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