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Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
5035/2023“Considerando que o candidato abaixo discriminado, foi habilitado no Concurso Público 01/2023, realizado no mês de setembro de 2023 e homologado em 17 de novembro de 2023”. 07/12/2023
5034/2023“Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal para ocupar função gratificada”. 07/12/2023
5033/2023“Considerando que o candidato abaixo discriminado, foi habilitado no Concurso Público 01/2023, realizado no mês de setembro de 2023 e homologado em 17 de novembro de 2023”. 07/12/2023
5032/2023“Considerando que o candidato abaixo discriminado, foi habilitado no Concurso Público 01/2023, realizado no mês de setembro de 2023 e homologado em 17 de novembro de 2023”. 07/12/2023
5031/2023“Considerando que o candidato abaixo discriminado, foi habilitado no Concurso Público 01/2023, realizado no mês de setembro de 2023 e homologado em 17 de novembro de 2023”. 07/12/2023
2344/2023"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências". 01/12/2023
141/2023"Dispõe sobre a criação de 03 (três) vagas de Auxiliar Administrativo, referência F, no quadro de pessoal de provimento permanente e temporário regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências".01/12/2023
5030/2023“Considerando que a candidata abaixo discriminada, foi habilitada no Concurso Público n°01/2023, realizado no mês de setembro de 2023 e homologado em 17 de novembro de 2023”. 28/11/2023
5029/2023“Considerando que a candidata abaixo discriminada, foi habilitada no Concurso Público n°01/2023 realizado no mês de setembro de 2023 e homologado em 17 de novembro de 2023”. 28/11/2023
5028/2023“Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de função em comissão conforme Quadro de Pessoal, Empregos de Provimento Permanente - Funções em Comissão”. 27/11/2023
5027/2023“Dispõe sobre autorização para conduzir veículos desta municipalidade e dá providências correlatas”. 17/11/2023
5026/2023“Dispõe sobre autorização para conduzir veículos desta municipalidade e dá outras providências correlatas”. 17/11/2023
2343/2023“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”. 17/11/2023
2342/2023“Dispõe sobre denominação de via pública em nossa cidade”. 17/11/2023
5025/2023“Dispõe sobre exoneração de servidora comissionada”. 13/11/2023
5024/2023“Dispõe sobre exoneração de Servidor Público do Quadro de Pessoal de Emprego de Provimento Permanente”. 13/11/2023
3255/2023“Dispõe sobre a realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Direta, e dá outras providências”.07/11/2023
140/2023“Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Bofete, bem com Plano de Cargos, Carreira e Salários, Carregadoria, Ouvidoria e dá outras providências”.07/11/2023
5022/2023“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão da apuração eventual responsabilidade funcional de servidor;"06/11/2023
5021/2023“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão da apuração eventual responsabilidade funcional de servidor;"06/11/2023
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