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Súmula de Atribuições, Provimento e Horário Semanal
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
6184/2026 Portarias Portaria nº 6184 - Desligamento FABIANA DA SILVA SANTOS LIRA. 19/03/2026
6183/2026 Portarias Portaria nº 6183 - Desligamento JULIANI HELENA RAMOS EBURNEO. 19/03/2026
6182/2026 Portarias Portaria nº 6182 - Cancelamento de número de portaria inutilizada. 19/03/2026
3550/2026 Decretos Municipais DECRETO 3550 19032026 TRANSPOSIÇÕES. 19/03/2026
3549/2026 Decretos Municipais DECRETO 3549 18032026 TRANSPOSIÇÕES. 18/03/2026
3548/2026 Decretos Municipais Decreto 3548 - de 17 de março de 2026 - GCM. 18/03/2026
162/2026 Leis Complementares Lei Complementar-162-2026 (1). 18/03/2026
6181/2026 Portarias Portaria nº6181- Nomeação Prof. Ensino fundamental- anos iniciais - Messias. 17/03/2026
3547/2026 Decretos Municipais DECRETO 3547 17032026 TRANSPOSIÇÕES. 17/03/2026
6180/2026 Portarias Portaria nº 6180 - Nomeação Prof de Ensino fundamental- ano iniciais- Yasmine. 16/03/2026
6179/2026 Portarias Portaria nº 6179- Readaptação professora - SELMA DE CASSIA BOTELHO SILVEIRA. 16/03/2026
3546/2026 Decretos Municipais DECRETO 3546 13032026 TRANSPOSIÇÕES. 13/03/2026
6177/2026 Portarias Portaria nº 6177 - Alteração do valor de sobreaviso. 12/03/2026
3545/2026 Decretos Municipais DECRETO 3545 12032026 TRANSPOSIÇÕES. 12/03/2026
1578/1997 Código de Postura LEI Nº 1.578, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. 12/03/2026
650/1973 Código de Obras LEI N° 650 DE 23 DE dezembro DE 1974. 12/03/2026
83/2013 Código Tributário LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. 12/03/2026
6176/2026 Portarias Portaria nº 6176 - Portaria de nomeação dos Fiscais do concurso Público 01-2026. 11/03/2026
6175/2026 Portarias Portaria nº 6175 - Revogação do abono salarial - Thainá Peres Alves. 11/03/2026
6174/2026 Portarias Portaria nº 6174 - Exoneração de Cargo em Comissão - DALETI RAQUEL. 11/03/2026 
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