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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/06/2015 |
Número | ||
2176 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.176 de 10 de junho de 2015 Altera o Capítulo VI (Procedimento de Escola e Conselho Tutelar) e Capitulo VII (Das Disposições Finais) da Lei Municipal 1682 de 13 de março de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2176 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2176/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2176/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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