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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/05/2015 |
Número | ||
2174 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.174 de 18 de maio de 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros civis profissionais, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2174 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2174/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2174/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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