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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2114 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.114 de 03 de maio de 2013 Dispõe sobre a revogação da lei ordinária nº 2.005, de 30 de dezembro de 2.009, dispondo sobre a doação com encargo de uma área de terras ao Governo Federal, destinada à instalação da Agência do INSS |
Arquivos
Número: 2114 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2114/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2114/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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