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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/05/2014
Número
2048
Legislatura
2013-2016
Ementa
Lei nº 2048 de 28 de janeiro de 2011
Reajusta o valor do vale compra alimentos instituido pela Lei nº 1969 de 02 de abril de 2009

Arquivos

Número: 2048
Alteram ou Revogam - 2048/2014
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Lei Consolidada - 2048/2014
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