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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2050 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2050 De 09 de março de 2011 Dispõe sobre inclusão de programa e objetivo, constantes no Anexo V, da Lei n.. 2041, de 30 de novembro de 2010 Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2050 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2050/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2050/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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