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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2076 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 2.076-A, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Arquivos
Número: 2076 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2076/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2076/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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