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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2020 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei Nº 2020 de 12 de abril de 2010 DispÕe sobre o desmembramento de uma área de terras localizada no Município de Bofete, Estado de São Paulo e altera a redação da Lei Municipal no 1.740 de 14 de junho de 2002 |
Arquivos
Número: 2020 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2020/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2020/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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