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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2040 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei No 2.040 de 10 de novembro 2.010 Dispõe sobre inclusão de programa e objetivo constante no Anexo V, da Lei no 2002, de 22 de dezembro de 2009 - Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2010, e dá outras providência |
Arquivos
Número: 2040 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2040/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2040/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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