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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
1965 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº. 1.965 De 12 de março de 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, visando a Implantação e Desenvolvimento do Programa de Auxílio – Transporte e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1965 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1965/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1965/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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