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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
1979 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
LEI Nº .1979, de 18 de junho de 2009 DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1979 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1979/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1979/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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