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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
1904 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 1.904 de 04 de outubro de 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Bofete |
Arquivos
Número: 1904 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1904/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1904/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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