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Bofete, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 (14) 3883-9300
Atendimento: Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
1800 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 1.800 de 26 de outubro de 2004 Altera a redação do artigo 11 da Lei no 1.511, de 09 de junho de 1.997 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1800 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1800/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1800/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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