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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/10/2021 |
Número | ||
3105 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Altera..." Art.1º Altera a redação do decreto 3079/2021, a fim de alterar o parágrafo único do artigo 1º e incluir § 1º, que passa a vigor com a seguinte redação: |
Arquivos
Número: 3105 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3105/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3105/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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