.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/09/2020 |
Número | ||
3006 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO N° 3006 DE 02 DE AGOSTO DE 2020 Declara ponto facultativo nas repartições públicas no dia 8 de setembro de 2020 |
Arquivos
Número: 3006 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3006/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3006/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.