.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2020 |
Número | ||
2984 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO N° 2984 DE 28 DE ABRIL DE 2020. Da nova redação aos artigos 1° e 2° do Decreto 2983, de 22 de abril de 2020 |
Arquivos
Número: 2984 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2984/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2984/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.