.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/01/2017 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.786 de 20 de janeiro de 2017 Declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA a extensa área rural do município com suas estradas rurais e a área urbana com ruas, galerias, e o prédio da Unidade Básica de Saúde, além de outros prédios públicos na cidade e bairros afetados diretamente por fortes chuvas intermitentes |
Arquivos
Número: 15 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 15/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.