.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2017 |
Número | ||
2728 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2728 de 26 de janeiro de 2016 Regulamenta a lei nº 2144 de 18/03/2016 que dispõe sobre Auxilio Transporte aos Estudantes que frequentam em outros municípios, Curso Superior, Técnico, Capacitação Profissional e de Instituto Integral gratuito. |
Arquivos
Número: 2728 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2728/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2728/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.