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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2017 |
Número | ||
2746 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2746 de 28 de junho de 2016 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município, necessário a Companhia de Saneamento Básico SABESP |
Arquivos
Número: 2746 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2746/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2746/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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