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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2016 |
Número | ||
2758 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2758 de 24 de outubro de 2016 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas datas de 14/11/2016 (segunda-feira) e dá outras providências. Considerando que no dia 15/11/2016 (terça-feira) é feriado nacional em comemoração a Proclamação da República. |
Arquivos
Número: 2758 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2758/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2758/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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