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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2016 |
Número | ||
2726 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2726 de 26 de janeiro de 2016 Dispõe sobre a alteração do artigo 3º do Decreto nº 2670 de 27 de março de 2015 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2726 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2726/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2726/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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