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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2015 |
Número | ||
2562 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.562 de 30 de dezembro de 2014 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel localizado na Rua Francisco Clêmencio do Amaral nº 48, destinado à implantação de Unidade Escolar (prédio público) para atender a educação básica e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2562 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2562/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2562/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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