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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2014 |
Número | ||
2548 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.548 de 17 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a utilização do valor básico para lançamentos e cobranças de impostos e taxas municipais, lançados e cobrados em UFMB, conforme Lei 2.137 de 06 de novembro de 2013 |
Arquivos
Número: 2548 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2548/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2548/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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