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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2014 |
Número | ||
2547 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.547 de 17 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a atualização do valor VTN conforme preceitua o 3, art 1, da Lei Complementar nº 56 de 09 de março de 2011 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2547 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2547/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2547/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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