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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2506 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.506 de 22 de janeiro de 2014 Dispõe sobre a atualização do decreto 1.722 de 12 de maio de 2013 que criou a Comissão Técnica Multiprofissional de Vigilância Sanitária para fins de emissão de Laudo Técnico de Avaliação - LTA, e define diretrizes, critérios e procedimentos para avaliação fisico-funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse de saúde para emissão do LTA. |
Arquivos
Número: 2506 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2506/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2506/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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