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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2446 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.446 de 18 de fevereiro de 2013 Dispõe sobre a atualização do valor VTN, conforme preceitua o par. 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 56 de 09 de março de 2011, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2446 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2446/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2446/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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