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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2496 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.496 de 12 de dezembro de 2013 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro, dias 31 de dezembro e 02 de janeiro de 2.014. |
Arquivos
Número: 2496 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2496/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2496/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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