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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2416 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2416 de 24 de outubro de 2012 Dispõe sobre a utilização do valor básico para lançamentos de cobranças e taxas municipais, lançados e cobrados em UFIR, extinta conforme notícia publicada na Folha de São Paulo, edição do dia 03/01/2001 |
Arquivos
Número: 2416 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2416/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2416/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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