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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2310 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto Nº 2.310 de 14 de Março de 2011 Declara como situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do Município de Bofete, atingidas por enxurradas ou inundaçÕes bruscas, com base no codigo 12 - 302 HE - HEX (codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR ) |
Arquivos
Número: 2310 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2310/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2310/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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