.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2320 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2320 de 20 de abril de 2011 Da nova redação ao Decreto no 2 292 de 25 de novembro de 201O, que regulamenta os procedimentos necessários para o recolhimento de taxas e multas provenientes de autuações por Agentes de Vigilância Sanitária |
Arquivos
Número: 2320 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2320/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2320/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.