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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2174 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto Nº. 2.174 De 26 de março de 2009. Dispõe sobre regulamentação do sistema de pagamento de benefícios a que se refere o § 1º da Lei nº 1.930 de 27 de março de 2008 e dá outras providências.. |
Arquivos
Número: 2174 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2174/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2174/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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