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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2206 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.206 de 30 de setembro de 2009 Dispõe sobre a correta manutenção dos veículos da Frota Municipal, tornando obrigatório o Programa de Inspeção de veículos movidos a diesel, tendo como instrumento de apoio a Escala de Ringelmanm ou equivalente que servirá de parâmetro para o controle de emissão da fumaça. |
Arquivos
Número: 2206 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2206/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2206/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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