.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2212 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.212 de 20 de Outubro de 2009 DispÕe sobre a transposição de recursos orçamentários |
Arquivos
Número: 2212 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2212/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2212/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.