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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2223 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2223 de 23 de novembro de 2009 Dispõe sobre a prorrogação da vigência de Contratos de Trabalho por prazo Determinado em caráter emergencial, para o emprego de Trabalhador Braçal, vencíveis em 29/11 e 04/12/2009, respectivamente |
Arquivos
Número: 2223 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2223/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2223/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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