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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2228 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2228 de 10 de dezembro de 2009 Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência a área do município afetada por fortes chuvas |
Arquivos
Número: 2228 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2228/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2228/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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