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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
2162 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº. 2.162 de 22 de dezembro de 2008 Declara suspenso o atendimento ao público nos dias 29, 30 e 31 de dezembro do corrente exercício e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2162 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2162/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2162/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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