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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/04/2021 |
Número | ||
3571 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N° 3571 DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre designação de servidor público do Quadro de Pessoal de Emprego de Provimento Permanente e Temporário para exercer a Função em Comissão. Considerado o disposto na Portaria N°2980 de 01 de fevereiro de 2017. Considerando os termos da Lei Complementar N° 173 de 27 de maio de 2020. |
Arquivos
Número: 3571 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3571/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3571/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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