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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2021 |
Número | ||
3522 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 3522 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Considerando que o disposto no Artigo 1° da Portaria n° 3510 de 20 de janeiro de 2021; retifica-se para constar o que segue em anexo. |
Arquivos
Número: 3522 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3522/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3522/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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