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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2021 |
Número | ||
3471 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 3471 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 Considerando que os cargos comissionados são de livres Nomeação e Exoneração do Executivo. |
Arquivos
Número: 3471 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3471/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3471/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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