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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/03/2016 |
Número | ||
2815 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Portaria nº 2815 de 06 de janeiro de 2016 Altera o artigo 1º e 2º, inciso II, alínea a, da Portaria nº 2689 de 02 de fevereiro de 2015 |
Arquivos
Número: 2815 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2815/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2815/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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