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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2015 |
Número | ||
2723 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Portaria nº 2.723 de 17 de março de 2015 Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Técnica Multiprofissional de Vigilância Sanitária para fins de avaliação físico-funcional dos projetos de edificações de interesse à Saúde, criada pelo Decreto nº 1.722 de 12 de maio de 2003 e atualizado pelo Decreto 2506 de 22 de janeiro de 2014 |
Arquivos
Número: 2723 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2723/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2723/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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