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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2021 |
Número | ||
3116 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto Nº 2907/2018 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóvel rural localizado no município de Bofete Estado de São Paulo |
Arquivos
Número: 3116 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3116/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3116/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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