.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2022 |
Número | ||
2290 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
‘’Autoriza a transferência de recursos próprios através de Termo de Colaboração à entidade que especifica e dá outras providências.'' |
Arquivos
Número: 2290 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2290/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2290/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.