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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/02/2022 |
Número | ||
3771 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
‘’Dispõe sobre a atualização de membros para comissão técnica multiprofissional de vigilância sanitária para fins de avaliação fisicofuncional dos projetos de edificações de interesse a saúde, criada pelo Decreto nº 1722, de 21 de maio de 2003 e atualizada pelo Decreto nº 2506 de 22 de janeiro de 2014 e dá outras providências.'' |
Arquivos
Número: 3771 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3771/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3771/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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