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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2022 |
Número | ||
3806 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
‘’Dispõe sobre a atualização da nomeação dos membros para a comissão multidisciplinar que desenvolverá o Plano de Ação para a implantação do Sistema Único e e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, em cumprimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020, e dá outras providências.'' |
Arquivos
Número: 3806 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3806/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3806/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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